Cursos de formação

Regulamentação dos Transportes e as Obrigações no Município
Refª: FB_221
Carga horária total: 28h


Apresentação
No final do curso de formação, os participantes deverão ser capazes de:
· Conhecer a regulamentação da atividade de transporte de passageiros;
· Ter conhecimento das autoridades de transportes e tipos de transporte
público de passageiros;
· Saber os tipos de Seguros e respetivas condições contratuais;


Destinatários
Coordenadores e Chefias ligadas aos Transportes no Município


Localidades
Beja, Guarda, Peniche, Vila do Conde


Programa

1.

Regulamentação da atividade de transporte de passageiros (7h)

1.1.

- Acesso à atividade de transporte público de passageiros

1.2.

- O contrato de transporte público de passageiros

1.3.

- A exploração do transporte de passageiros e dos interfaces de transporte

2.

Autoridades de transportes e tipos de transporte público de passageiros (14h)

2.1.

- As competências das CIM´s em termos de transportes

2.2.

- Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

2.3.

- Transporte flexível

3.

Seguros e Obrigações Contratuais (7h)

3.1.

- Tipos de Seguro e Seguros Obrigatórios

3.2.

- Obrigações do Prestador de Serviços

3.3.

- Concorrentes e Impedimentos do CCP

3.4.

- Conformidade e garantia técnica

3.5.

- Obrigações do Município

(Carga horária total: 28h)
 

Requisitos mínimos de participação

1. Habilitações académicas (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Não especificado

Grau académico máximo: Doutoramento

2. Situação profissional (a sua situação profissional tem de estar de acordo com uma das abaixo)

Trabalhador por conta de outrem
Trabalhador independente / conta própria
Desempregado
À procura do primeiro emprego
Funcionário público


Preço total

€ 340
(+IVA à taxa legal)


Consultar a Ficha Técnica

Os conteúdos deste website são propriedade de FUTURBRAIN. Concepção e desenvolvimento por Netflix - Innovation & Technology, Lda.