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Notícias 11.03.2024 FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR O Fundo foi criado em 2013, durante o período de resgate da troika, como contrapartida pelas alterações à lei laboral. O objetivo deste fundo era precisamente garantir o pagamento de até 50% da compensação por despedimento devida aos trabalhadores. Na prática, os empregadores contribuíam mensalmente para este fundo com o equivalente a 1% do salário base do trabalhador, acrescido de diuturnidades, de forma a que numa situação de despedimento essa rede de salvaguarda pudesse ser utilizada a favor do trabalhador. Atualmente, e de acordo com o previsto na Agenda do Trabalho Digno, a reconversão do FCT visa permitir que as verbas que foram capitalizadas sejam utilizadas para as seguintes finalidades:
Assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, para os casos em que os empregadores tenham contribuído para o FCT No pedido de reembolso/resgate, o empregador deverá:
O resgate poderá ser feito em 1 ou 2 vezes, dependendo do valor dos fundos que estão capitalizados. O valor dos fundos poderá ser resgatado até 31/12/2026. ***** Caso pretendem resgatar o fundo para efeitos de Formação Certificada, poderão entrar em contacto com a nossa área de Formação, a fim de obter mais informações sobre as soluções da FUTURBRAIN neste âmbito. Maria Adelaide Ramos adelaide.ramos@furturbrain.pt |formacao@futurbrain.pt Tlm 969062491 | Tlf.252619062
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INQUÉRITO DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS A sua opinião acerca das áreas de formação mais pertinentes para o seu desenvolvimento profissional é muito importante! Agradecemos a sua colaboração preenchendo este inquérito! |
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Armazenamento e Manuseamento de substâncias químicas 8 horas O armazenamento e manuseamento de produtos químicos perigosos deve obedecer ao um conjunto de regras que vão desde a construção do armazém até à organização dos produtos por classes de perigo, tendo em conta as incompatibilidades químicas. Dado que a classificação dos produtos químicos perigosos sofreu alterações devido à publicação do Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento CLP – Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro), é necessário identificar bem os riscos de cada classe de modo armazenar e manusear estes produtos em segurança. |
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Operadores de Máquinas de Elevação e de Transporte (empilhadores) 8 horas Os atuais requisitos legais e regulamentares relacionados com a manipulação de cargas através de maior mecânicos, exigem que os operadores/ manobradores tenham conhecimentos teóricos e práticos necessários à realização dos trabalhos em segurança, sendo a formação e habilitação dos operadores obrigatória ao abrigo do artigo 32, nº1, do Decreto-Lei nº 50/2005 de 25 de Fevereiro, segundo o qual "os equipamentos de trabalhos automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados". |
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Práticas de comunicação assertiva na instituição 44 horas Este curso visa dotar a participante de conhecimentos e técnicas que promovem a assertividade na comunicação e o trabalho em equipa, na gestão de situações laborais e com os pais, expressando as suas necessidades, opiniões e preferências de forma clara e objetiva, promovendo a inclusão social na instituição. |
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Segurança na Operação de Máquinas Agrícolas e Florestais 14 horas O curso de segurança na Segurança na Operação de Máquinas Agrícolas e Florestais surge como resposta ao dever das empresas prestarem aos seus trabalhadores e aos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho informação adequada sobre os equipamentos de trabalho utilizados, conforme art.º 8 da Lei nº50/2005 de 25 de fevereiro |
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Formação Complementar Transporte Coletivo de Crianças - TCC Renovação 20 horas A Lei 13/2006, de 17 de Abril, regulamenta o transporte colectivo de crianças, aplicando-se a todos os casos de transporte colectivo de crianças de e para estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins de infância e outras instalações ou espaços onde decorram actividades educativas ou formativas, designadamente, o transporte para locais destinados à prática de actividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras organizadas para a ocupação de tempos livres. |
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Condutor/ Manobrador de Grua Hidráulica 12 horas Reduza o risco de incidentes com Gruas de Autocarga! |
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