Cursos de formação

Formação Contínua de Agentes da Polícia Municipal - Trânsito
Refª: FB_191
Carga horária total: 35h


Apresentação
 


Destinatários
Agentes da polícia Municipal


Localidades
Albufeira, Póvoa de Varzim


Programa

1.

As Contraordenações no Ordenamento Jurídico Português (14h)

1.1.

1. Regime Contraordenacional em Portugal e Áreas de Aplicação

1.2.

2. Legislação Aplicável

1.3.

3. Processo Contraordenacional

1.4.

4. Função das Autoridades Administrativas

1.5.

5. Questões práticas na elaboração de autos de contraordenação

1.6.

6. Atendimento ao Público

2.

Formação Código da Estrada e Ordenamento de Trânsito (21h)

2.1.

1. Definições Legais

2.2.

2. Trânsito de veículos e animais

2.3.

3. Trânsito de Peões

2.4.

4. Veículos

2.5.

5. Habilitação Legal para conduzir

2.6.

6. Responsabilidade Civil

2.7.

7. Procedimentos de Fiscalização

2.8.

8. Procedimentos e aplicação das sanções

(Carga horária total: 35h)
 

Requisitos mínimos de participação

1. Habilitações académicas (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: Não especificado

Grau académico máximo: Doutoramento

2. Situação profissional

Todas as situações profissionais são admitidas.

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