Ficha Técnica do Curso: Regulamentação dos Transportes e as Obrigações no Município
Refª: FB_221


Modalidade de Formação:

Área de Formação:

Formação de Especialização

840 - Serviços de Transporte


Apresentação:

No final do curso de formação, os participantes deverão ser capazes de:
· Conhecer a regulamentação da atividade de transporte de passageiros;
· Ter conhecimento das autoridades de transportes e tipos de transporte
público de passageiros;
· Saber os tipos de Seguros e respetivas condições contratuais;

Objectivos Gerais:

No final do curso de formação, os participantes deverão ser capazes de:
· Conhecer a regulamentação da atividade de transporte de passageiros;
· Ter conhecimento das autoridades de transportes e tipos de transporte
público de passageiros;
· Saber os tipos de Seguros e respetivas condições contratuais;

Objectivos Específicos:

No final do curso de formação, os participantes deverão ser capazes de:
· Conhecer a regulamentação da atividade de transporte de passageiros;
· Ter conhecimento das autoridades de transportes e tipos de transporte
público de passageiros;
· Saber os tipos de Seguros e respetivas condições contratuais;

Destinatários:

Coordenadores e Chefias ligadas aos Transportes no Município

Programa:

1.

Regulamentação da atividade de transporte de passageiros (7h)

1.1.

- Acesso à atividade de transporte público de passageiros

1.2.

- O contrato de transporte público de passageiros

1.3.

- A exploração do transporte de passageiros e dos interfaces de transporte

2.

Autoridades de transportes e tipos de transporte público de passageiros (14h)

2.1.

- As competências das CIM´s em termos de transportes

2.2.

- Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

2.3.

- Transporte flexível

3.

Seguros e Obrigações Contratuais (7h)

3.1.

- Tipos de Seguro e Seguros Obrigatórios

3.2.

- Obrigações do Prestador de Serviços

3.3.

- Concorrentes e Impedimentos do CCP

3.4.

- Conformidade e garantia técnica

3.5.

- Obrigações do Município

Carga horária total: 28h

Requisitos mínimos de participação:

1. Habilitações académicas
Os formandos deverão possuir grau académico entre Não especificado e Não especificado.

2. Situação profissional (basta cumprir um destes requisitos)
A situação profissional dos fromandos deverá ser uma das seguintes:

  • Trabalhador por conta de outrem
  • Trabalhador independente / Trabalhador por conta própria
  • Desempregado
  • À procura do primeiro emprego
  • Funcionário público


Localidades:

Beja, Guarda, Peniche, Vila do Conde


Formadores:


Financiamento:

Preço total:

€ 340  (isento de IVA)

 


Horários de Formação:

Fim-de-semana, Laboral, Misto, Pós-Laboral


Formas de Organização:

Presencial


Metodologias de Formação:

Ativa, centrada no/a participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de casos e trabalhos de grupo.


Metodologias de Avaliação:

A avaliação das aprendizagens realizadas por cada formando/a, como garante da qualidade da aprendizagem, é efetuada tendo por referência os objetivos globais e específicos da ação pelo que a forma e os instrumentos de avaliação a utilizar devem ser coerentes com os mesmos.
A avaliação das aprendizagens individuais contempla diferentes momentos e tipos de avaliação que facilitam a aferição das competências ao longo e no final do curso.
Assim, os/as formandos/as serão sujeitos a uma avaliação pedagógica contínua (ao longo do processo formativo), tendo por base o seu contributo para a formação e o seu desempenho nos exercícios propostos, devendo ter aprovação na avaliação sumativa (Teste escrito/ Prova Prática) .


Recursos materiais e pedagógicos:

O material didático de apoio ao desenvolvimento das ações de formação abrangem meios de diversa natureza, nomeadamente material audiovisual, material informático e outros, de forma a assegurar o bom desenvolvimento da formação.

A Futurbrain Centro de Formação Lda. elaborou um programa pormenorizado ou Manual de Apoio ao/à Formando em que estão definidos os objetivos pedagógicos, os conteúdos programáticos desenvolvidos e o material de apoio, para que os/as formandos/as possam ter uma visão de conjunto da ação de formação e, se o desejarem, vir a aprofundar alguns dos conteúdos tratados.

O/a formador/a deve selecionar os recursos didáticos mais adequados à prossecução dos objetivos gerais e específicos previamente definidos, tendo em conta as características do público-alvo e os objetivos da ação de formação.


Espaços físicos:

Sabemos que o espaço formativo assume uma importante função pedagógica no desenvolvimento da formação, por isso as nossas Salas de Formação possuem sempre boas condições de luminosidade, ventilação, temperatura, insonorizarão e limpeza. Estão equipadas com mobiliário ergonómico e todos os recursos materiais e didácticos necessários. São espaçosas e amplas, de modo a viabilizar configurações facilmente adaptáveis a cada momento da formação, permitindo a comunicação e a realização de actividades e situações de aprendizagem diferenciadas.

Os locais de formação são de fácil acesso, apoiados por áreas de convívio, cafetaria e restauração.


Certificação:

Caso o/a formando/a obtenha aproveitamento no final do curso e tendo estado presente, no mínimo, em 90% da carga horária total da ação, é-lhe atribuído um certificado de formação profissional.
Caso não obtenha aproveitamento será atribuído um certificado de frequência da ação.
O certificado de qualificação profissional é emitido pela plataforma SIGO.

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