Cursos de formação    Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Ficha Técnica do Curso: Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
Refª: FB_414

Modalidade de Formação:

Área de Formação:

Formação de Especialização

090 - Desenvolvimento pessoal


Apresentação:
No final da formação, os formandos ficam aptos a:

Objectivos Gerais:
• Compreender as obrigações legais impostas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
• Identificar e avaliar riscos de corrupção nas organizações.
• Desenvolver e implementar planos de prevenção e sistemas de controlo interno.
• Promover uma cultura organizacional ética e transparente.
• Conhecer os mecanismos de denúncia e as garantias legais de proteção de denunciantes.

Objectivos Específicos:
 

Destinatários:
 

Programa:

1.

Enquadramento Legal e Fundamentos do RGPC (1,5h)

1.1.

Introdução ao RGPC: contexto, finalidade e aplicação

1.2.

Decreto-Lei n.º 109-E/2021: principais disposições

1.3.

Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC): funções e competências

1.4.

Relação com outras leis complementares (ex.: Lei n.º 93/2021 sobre proteção de denunciantes)

2.

Identificação e Avaliação de Riscos de Corrupção (1,5h)

2.1.

Conceito e tipologia de riscos de corrupção e infrações conexas

2.2.

Exemplos de riscos em processos administrativos, financeiros e contratuais

2.3.

Ferramentas de identificação e análise: mapa e matriz de riscos

2.4.

Exercício prático: análise de cenários e levantamento de riscos

3.

Elaboração do Plano de Prevenção (2h)

3.1.

Estrutura e componentes obrigatórios de um Plano de Prevenção de Riscos

3.2.

Definição de objetivos, medidas preventivas, responsáveis e indicadores

3.3.

Procedimentos para monitorização, revisão e reporte do plano

3.4.

Oficina prática: elaboração de um mini-plano com base num caso fictício

4.

Sistemas de Controlo Interno e Cultura Ética (1,5h)

4.1.

Princípios do controlo interno: prevenção, deteção e correção

4.2.

Desenvolvimento e implementação de códigos de conduta

4.3.

Comunicação interna e formação contínua como ferramentas preventivas

4.4.

Exemplos de práticas eficazes de integridade organizacional

5.

Canais de Denúncia e Proteção de Denunciantes (1h)

5.1.

Enquadramento legal dos canais de denúncia

5.2.

Requisitos funcionais e técnicos mínimos

5.3.

Procedimentos para assegurar anonimato, confidencialidade e não retaliação

5.4.

Boas práticas na gestão e divulgação dos canais de denúncia

6.

Encerramento e Avaliação Final (0,5h)

6.1.

Recapitulação dos temas abordados

6.2.

Questionário de avaliação de conhecimentos

6.3.

Sessão de perguntas e respostas

6.4.

Avaliação da formação e entrega de certificados
Carga horária total: 8h

Requisitos mínimos de participação:

1. Habilitações académicas
Os formandos deverão possuir grau académico entre Não especificado e Não especificado.

2. Situação profissional (basta cumprir um destes requisitos)
A situação profissional dos fromandos deverá ser uma das seguintes:

  • Trabalhador por conta de outrem
  • Trabalhador independente / Trabalhador por conta própria
  • Desempregado
  • À procura do primeiro emprego
  • Funcionário público
  • Estudante
  • Reformado

Localidades:

Vila do Conde


Formadores:


Financiamento:

Horários de Formação:

Fim-de-semana, Laboral, Misto, Pós-Laboral


Formas de Organização:

E-Learning, Formação à distância, Presencial


Metodologias de Formação:

Ativa, centrada no/a participante, utilizando diversas técnicas de ensino como, exposição dialogada, demonstração, simulação, estudo de casos e trabalhos de grupo.

Metodologias de Avaliação:

A avaliação das aprendizagens realizadas por cada formando/a, como garante da qualidade da aprendizagem, é efetuada tendo por referência os objetivos globais e específicos da ação pelo que a forma e os instrumentos de avaliação a utilizar devem ser coerentes com os mesmos.
A avaliação das aprendizagens individuais contempla diferentes momentos e tipos de avaliação que facilitam a aferição das competências ao longo e no final do curso.
Assim, os/as formandos/as serão sujeitos a uma avaliação pedagógica contínua (ao longo do processo formativo), tendo por base o seu contributo para a formação e o seu desempenho nos exercícios propostos, devendo ter aprovação na avaliação sumativa (Teste escrito/ Prova Prática) .


Recursos materiais e pedagógicos:

O material didático de apoio ao desenvolvimento das ações de formação abrangem meios de diversa natureza, nomeadamente material audiovisual, material informático e outros, de forma a assegurar o bom desenvolvimento da formação.

A Futurbrain Centro de Formação Lda. elaborou um programa pormenorizado ou Manual de Apoio ao/à Formando em que estão definidos os objetivos pedagógicos, os conteúdos programáticos desenvolvidos e o material de apoio, para que os/as formandos/as possam ter uma visão de conjunto da ação de formação e, se o desejarem, vir a aprofundar alguns dos conteúdos tratados.

O/a formador/a deve selecionar os recursos didáticos mais adequados à prossecução dos objetivos gerais e específicos previamente definidos, tendo em conta as características do público-alvo e os objetivos da ação de formação.

Espaços físicos:

Sabemos que o espaço formativo assume uma importante função pedagógica no desenvolvimento da formação, por isso as nossas Salas de Formação possuem sempre boas condições de luminosidade, ventilação, temperatura, insonorizarão e limpeza. Estão equipadas com mobiliário ergonómico e todos os recursos materiais e didácticos necessários. São espaçosas e amplas, de modo a viabilizar configurações facilmente adaptáveis a cada momento da formação, permitindo a comunicação e a realização de actividades e situações de aprendizagem diferenciadas.

Os locais de formação são de fácil acesso, apoiados por áreas de convívio, cafetaria e restauração.


Certificação:

Caso o/a formando/a obtenha aproveitamento no final do curso e tendo estado presente, no mínimo, em 90% da carga horária total da ação, é-lhe atribuído um certificado de formação profissional.
Caso não obtenha aproveitamento será atribuído um certificado de frequência da ação.
O certificado de qualificação profissional é emitido pela plataforma SIGO.

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