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FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR

11.03.2024



FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR



O Fundo foi criado em 2013, durante o período de resgate da troika, como contrapartida pelas alterações à lei laboral. O objetivo deste fundo era precisamente garantir o pagamento de até 50% da compensação por despedimento devida aos trabalhadores. Na prática, os empregadores contribuíam mensalmente para este fundo com o equivalente a 1% do salário base do trabalhador, acrescido de diuturnidades, de forma a que numa situação de despedimento essa rede de salvaguarda pudesse ser utilizada a favor do trabalhador.



Atualmente, e de acordo com o previsto na Agenda do Trabalho Digno, a reconversão do FCT visa permitir que as verbas que foram capitalizadas sejam utilizadas para as seguintes finalidades:




  • Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;

  • Apoiar outros investimentos realizados de comum acordo entre entidades empregadoras e estruturas representativas dos trabalhadores;

  • Financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores;



Assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, para os casos em que os empregadores tenham contribuído para o FCT



No pedido de reembolso/resgate, o empregador deverá:




  • Indicar o montante a reembolsar e a finalidade ou finalidades a que se destina o valor do reembolso;

  • Indicar quais os trabalhadores beneficiários, qualquer que seja a finalidade a que se destina o reembolso;



O resgate poderá ser feito em 1 ou 2 vezes, dependendo do valor dos fundos que estão capitalizados.



O valor dos fundos poderá ser resgatado até 31/12/2026.



*****



Caso pretendem resgatar o fundo para efeitos de Formação Certificada, poderão entrar em contacto com a nossa área de Formação, a fim de obter mais informações sobre as soluções da FUTURBRAIN neste âmbito.



Maria Adelaide Ramos



adelaide.ramos@furturbrain.pt |formacao@futurbrain.pt



Tlm 969062491 | Tlf.252619062



 


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INQUÉRITO DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS

A sua opinião acerca das áreas de formação mais pertinentes para o seu desenvolvimento profissional é muito importante!

Agradecemos a sua colaboração preenchendo este inquérito!

Formação de Especialização

Formação Inicial Acelerada de Motorista de Pesados de Passageiros

140 horas

Conhecer as características da cadeia cinemática para optimizar a respectiva utilização; Conhecer as características técnicas e o funcionamento dos órgãos de segurança a fim de dominar o veículo, de minimizar o seu desgaste e de prevenir os seus disfuncionamentos; Saber optimizar o consumo de combustível; Saber assegurar a segurança e o conforto dos passageiros; Ser capaz de assegurar uma carga respeitando as instruções de segurança e a boa utilização do veículo; Conhecer o ambiente social do transporte rodoviário e a sua regulamentação; Conhecer a regulamentação relativa ao transporte de passageiros; Ficar sensibilizado para os riscos da estrada e os acidentes de trabalho; Saber prevenir a criminalidade e o tráfico de clandestinos; Saber prevenir os riscos físicos; Ter consciência da importância da aptidão física e mental; Estar apto a avaliar situações de emergência e a aplicar procedimentos adequados; Saber adoptar comportamentos que contribuam para a valorização da imagem de marca de uma empresa de serviços de transporte; Conhecer o contexto económico do transporte rodoviário de passageiros e a organização do mercado; Conhecer as actuais tecnologias disponíveis para utilização no sistema de transportes e ter noção das tendências futuras; Aperfeiçoamento da condução racional baseada nas regras de segurança.

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Formação de Especialização

Gestão de projetos + Microsoft project

35 horas

A gestão de projeto é uma tarefa bastante complexa que é tratada com bastante seriedade pelas empresas atualmente.
Para o sucesso nessa tarefa, a ferramenta utilizada nesse esforço pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso. Nesta formação apresentamos uma das ferramentas mais usadas pelo mercado, o MS Project, demonstrando como preparar a ferramenta para seu uso adequado.

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Aprendizagem

Microsoft Teams - Base

12 horas

Atualmente, trabalhar em equipa, trocar informações, tomar decisões ou definir próximos passos em conjunto é uma realidade. E é neste contexto que surge o Teams, cujo ponto forte é o facto de agregar várias funcionalidades num só local, à semelhança de uma área de trabalho partilhada. Permite conversar diretamente com alguém, efetuar conferências áudio e vídeo com um grupo, organizar reuniões, ações de formação, partilhar e editar simultaneamente ficheiros em segurança, entre outras. Desta forma, o Teams é uma ferramenta que promove a produtividade de todos os que dela tiram partido.

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Formação de Especialização

Gestor de Transporte nas Autarquias II

35 horas

Este curso pretende dotar os participantes dos conhecimentos e aptidões necessárias para gerir o setor de transportes nas autarquias, programando e organizando o serviço de transportes atendendo às suas características e requisitos técnicos e ambientais, assegurando o desempenho da execução do serviço de transporte aplicando ferramentas de apoio à gestão, controlando a qualidade do serviço e gerir de forma eficiente os recursos humanos e operacionais da entidade.

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Formação de Especialização

Segurança na Operação de Máquinas Agrícolas e Florestais

14 horas

O curso de segurança na Segurança na Operação de Máquinas Agrícolas e Florestais surge como resposta ao dever das empresas prestarem aos seus trabalhadores e aos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho informação adequada sobre os equipamentos de trabalho utilizados, conforme art.º 8 da Lei nº50/2005 de 25 de fevereiro

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Formação de Especialização

Formação inicial rodoviária para obtenção de CMTVDE

50 horas

Dotar de competências técnicas dos participantes para o exercício da função de motorista de CMTVDE (UBER); que visa a melhoria da comunicação e relações interpessoais, o conhecimento das normas legais de condução, as práticas e técnicas de condução, o conhecimento da regulamentação da atividade e saber atuar em situações de emergência e primeiros socorros

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