Notícias
FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

11.03.2024



FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL - RESGATE DO VALOR



O Fundo foi criado em 2013, durante o período de resgate da troika, como contrapartida pelas alterações à lei laboral. O objetivo deste fundo era precisamente garantir o pagamento de até 50% da compensação por despedimento devida aos trabalhadores. Na prática, os empregadores contribuíam mensalmente para este fundo com o equivalente a 1% do salário base do trabalhador, acrescido de diuturnidades, de forma a que numa situação de despedimento essa rede de salvaguarda pudesse ser utilizada a favor do trabalhador.



Atualmente, e de acordo com o previsto na Agenda do Trabalho Digno, a reconversão do FCT visa permitir que as verbas que foram capitalizadas sejam utilizadas para as seguintes finalidades:




  • Apoiar os custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;

  • Apoiar outros investimentos realizados de comum acordo entre entidades empregadoras e estruturas representativas dos trabalhadores;

  • Financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores;



Assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, para os casos em que os empregadores tenham contribuído para o FCT



No pedido de reembolso/resgate, o empregador deverá:




  • Indicar o montante a reembolsar e a finalidade ou finalidades a que se destina o valor do reembolso;

  • Indicar quais os trabalhadores beneficiários, qualquer que seja a finalidade a que se destina o reembolso;



O resgate poderá ser feito em 1 ou 2 vezes, dependendo do valor dos fundos que estão capitalizados.



O valor dos fundos poderá ser resgatado até 31/12/2026.



*****



Caso pretendem resgatar o fundo para efeitos de Formação Certificada, poderão entrar em contacto com a nossa área de Formação, a fim de obter mais informações sobre as soluções da FUTURBRAIN neste âmbito.



Maria Adelaide Ramos



 formacao@futurbrain.pt 



Tlm 969062491 | Tlf.252619062



 


Leia mais (+)
Ações de formação agendadas

INQUÉRITO DE DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES FORMATIVAS

A sua opinião acerca das áreas de formação mais pertinentes para o seu desenvolvimento profissional é muito importante!

Agradecemos a sua colaboração preenchendo este inquérito!

Formação de Especialização

Profissional de Banca nos Casinos

325 horas

A profissão de Profissional de Banca de Casinos é uma profissão regulamentada pela Lei 8/06 de 15 de Março e tem como objetivo final de formação, que os formandos tenham desenvolvido as competências necessárias ao exercício da profissão de PAGADOR DE BANCA NOS CASINO.
Os formandos aprovados ficarão habilitados a exercer a profissão de pagador de banca nos casinos, designadamente roleta, “black jack”, banca francesa entre outros, requerendo a manipulação de fichas, cartas, dados e outros materiais de jogo.

Saiba mais (+)

Formação de Especialização

Manipuladores de Carnes - Formação de Actualização

3,5 horas

A legislação obriga a que todos os manipuladores de carne e seus produtos (talhos, etc) possuam formação especializada, desenvolvida por entidades formadoras com formação reconhecida para o efeito, que lhes permita obter ou renovar o Cartão de Manipulador emitido pela FNACC – Federação Nacional das Associações dos Comerciantes de Carnes.

O referido cartão de manipulador de carnes, válido por 3 anos, é portanto um documento obrigatório para todos os interessados em exercer a sua actividade profissional nesta área, sendo emitido ou renovado pela FNACC com base no certificado de formação emitido pela entidade formadora, que comprova que as pessoas que procedem á manipulação de carnes e seus produtos possuem formação adequada para esse fim.

Saiba mais (+)

Formação de Especialização

Normas e Procedimentos para a colocação em serviço e circulação obra/estrada

12 horas

No final da ação de formação os formandos devem ter conhecimentos para:
• Organizar o posto de trabalho face aos trabalhos previstos a realizar.
• Aplicar as normas de colocação em serviço dos equipamentos.
• Aplicar as regras de circulação dos equipamentos na obra.
• Aplicar as normas de circulação dos equipamentos permitidos na estrada.

Saiba mais (+)

Formação Continua Ativos - Intra Empresa

Primeiros Socorros

14 horas

Os Primeiros Socorros têm uma importância vital, podendo fazer a diferença entre a vida e a morte.
A aplicação de técnicas adequadas de Primeiros Socorros é fundamental até à chegada de apoio Profissional.
As medidas que se tomam no momento de um acidente podem ser fundamentais para a saúde e a vida das pessoas que sofrem um acidente. No entanto, em grande parte dos casos, acidentes que ocorrem no dia a dia, muitas vezes dentro de casa, recebem tratamento inadequado.

Saiba mais (+)

Formação de Especialização

Condução Económica e Segura

8 horas

Condução Económica e Segura

Saiba mais (+)

Formação Contínua Ativos

Word Avançado

10 horas

O Microsoft Word é um dos processadores de texto mais usados no mundo. Ainda assim,
poucos utilizadores tiram realmente partido de todo o seu potencial. Quer seja para
integrar com bases de dados na criação de mailings para os seus clientes ou com o Excel
para adicionar fórmulas nas suas tabelas, o Word é a solução ideal para redigir todos os tipos de documentos.

Saiba mais (+)

FUTURBRAIN © 2025. Todos os direitos reservados. Desenvolvimento por CLIC24.