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Formação Inicial de Transporte Coletivo de Crianças - TCC
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Apresentação
A segurança infantil, nomeadamente, ao nível do seu transporte, deve constituir uma preocupação de toda a sociedade.
A Lei 13/2006, de 17 de Abril, regulamenta o transporte colectivo de crianças, aplicando-se a todos os casos de transporte colectivo de crianças de e para estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins de infância e outras instalações ou espaços onde decorram actividades educativas ou formativas, designadamente, o transporte para locais destinados à prática de actividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras organizadas para a ocupação de tempos livres.
A condução de automóveis afectos à actividade de Transporte Colectivo de Crianças só pode ser efectuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMTT. Para acesso a este certificado é necessário a frequência de acção de formação que garanta conhecimentos sobre regras e medidas de segurança específicas do transporte de crianças, sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Destinatários
Todos os motoristas que efectuem transporte colectivo de crianças, como actividade principal ou acessória, ao serviço de qualquer entidade pública ou privada, tais como Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, empresas de transporte, creches, jardins de infância, colégios, associações ou outras.
Localidades
Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alenquer, Alfândega da Fé, Algoz, Alhandra, Armação de Pêra, Aveiro, Avis, Beja, Cantanhede, Castelo de Paiva, Castro Verde, Celorico de Basto, Coimbra, Ermesinde, Évora, Faro, Instalações do Cliente, Lagoa, Loures, Lourinhã, Madeira, Maia, Matosinhos, Miranda do Douro, Monção, Moura, Nelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Hospital, ONLINE, Ovar, Portalegre, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santiago do Cacém, Seia, Silves, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Real de Santo António, Viseu
Programa |
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1. |
Prevenção Rodoviária (8h) |
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1.1. |
O problema da sinistralidade rodoviária em Portugal |
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1.2. |
Sinistralidade em Portugal comparada com os países da União Europeia |
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1.3. |
Plano Nacional de Prevenção Rodoviária- Objetivos |
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1.4. |
Objetivos prioritários do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária |
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2. |
Legislação Rodoviária (3h) |
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2.1. |
Código da Estrada |
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2.2. |
Transporte Rodoviário de Passageiros |
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2.3. |
Lei nº 10/90 de 17 de março – Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres |
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3. |
Legislação sobre Transporte de Crianças (3h) |
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3.1. |
Lei 13/2006, respetivas alterações, e Portarias e Despachos que a regulamentam – interpretação e a |
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4. |
Teoria e Prática de Condução (6h) |
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5. |
Primeiros Socorros (8h) |
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6. |
Aspectos Psicossociológicos da função de motorista (4h) |
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7. |
Relacionamento Interpessoal (3h) |
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| (Carga horária total: 35h) | ||||||||||||
Requisitos mínimos de participação |
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